Blog Jurídico

Faz sentido para o país que o custo da contratação do serviço de transporte de gás natural por dutos seja desconsiderado para seleção de empreendimentos no Leilão de Reserva de…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (21/7) uma investigação autônoma sobre operações suspeitas no mercado de câmbio no dia do anúncio do tarifaço…

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello classificou como “arbitrário” o ato do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de revogar vistos dos ministros…

A proposta de edital que vai reger o leilão do Tecon Santos 10 está em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), com decisão prevista para agosto. Mas os…

A Medida Provisória 1303/25, que compensa o recuo no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi prorrogada por mais 60 dias e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até…

A cada ano, uma a cada 23 adolescentes brasileiras entre 15 e 19 anos se torna mãe. A proporção é quase quatro vezes maior do que se registra em países…

A previsibilidade é o fio condutor de toda ordem jurídica saudável. Nas relações entre Estado e empresas, sobretudo no ambiente regulatório, ela representa mais do que um conforto institucional —…

O Congresso Nacional encerrou o semestre sem finalizar a análise de matérias tributárias relevantes, que devem ser retomadas em agosto. Entre os assuntos não encerrados pelo Congresso e pela Câmara…

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que investigue possíveis operações suspeitas no mercado de câmbio brasileiro ligadas ao anúncio de tarifas comerciais impostas pelos Estados…

Após anos de debates polarizados e tentativas frustradas de tramitação, a reforma administrativa volta ao centro da agenda legislativa em 2025. Com a instalação de um Grupo de Trabalho na…