As operações de compensação que envolvem créditos de natureza previdenciária constituíram, ao longo de décadas, verdadeiro calvário jurídico-tributário, tornando-se palco de acirradas controvérsias entre o erário e os contribuintes, mormente…
A cobrança do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal) em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes tem ocupado posição de destaque no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no…
A trajetória do Brasil no enfrentamento do diabetes sempre foi marcada por contrastes: de um lado, o esforço histórico para garantir medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); de outro,…
A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023 e atualmente em fase de regulamentação pelo PLP 108/2024, marca o início de uma nova era para o sistema tributário brasileiro. Entre…
Retomo os comentários aos dispositivos de direito societário do projeto de reforma do Código Civil. Caso venha a ser aprovado, o projeto produzirá efeitos deletérios graves, criando burocracias, custos e…
Nesta quarta-feira (30/7) Donald Trump assinou (mais) uma Ordem Executiva. Desta vez, o presidente estadunidense implementou uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o total da tarifa para…
Com a inclusão na Lei Magnitsky nesta quarta-feira (30/7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se junta a outros 16 indivíduos de nacionalidade brasileira na lista…
O Supremo Tribunal Federal (STF) prestou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes após a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar sanções ao magistrado. Em nota oficial, divulgada no…
Em ordem executiva nesta quarta-feira (30/7), Donald Trump oficializou as taxas de 50% sobre produtos brasileiros. Ao mesmo tempo, foram poupados das tarifas quase 700 produtos brasileiros, entre itens com…
Sancionada em 2012 pelo presidente Barack Obama e ampliada em 2016 para uma versão global, a Lei Magnitsky contabiliza 749 sancionados. São pessoas físicas, empresas e embarcações, geralmente ligados a…