Blog Jurídico

Mantida prisão de torcedor da Mancha Verde acusado de envolvimento em emboscada contra a Máfia Azul em 2024

As agências reguladoras têm enfrentado relevantes dificuldades orçamentárias nos últimos tempos. Restrições de recursos para o custeio de atividades e pagamento de servidores se intensificaram desde 2016, afetando o desempenho…

De acordo com o ministro Afrânio Vilela, relator do recurso repetitivo, a doutrina reconhece que a fiança bancária e o seguro-garantia têm efeitos jurídicos equivalentes ao depósito em dinheiro.

Mantida prisão de torcedor da Máfia Verde acusado de envolvimento em emboscada contra a Máfia Azul em 2024

Enquanto o Brasil busca saídas para reativar investimentos sem comprometer as finanças públicas, um novo horizonte surge no debate: a securitização de créditos públicos e o uso das contas “escrow”.…

Com o avanço do mercado de tokenização, muito se discute o papel de figuras tradicionais no mercado financeiro e essenciais para a segurança, garantia e guarda de ativos na negociação…

A tramitação do PL 2159/2021 tem sido justificada pela alegada necessidade de uniformização do licenciamento ambiental no Brasil. A proposta buscaria consolidar normas e procedimentos em âmbito federal, diante da…

O Marco Civil da Internet nasceu, em 2014, como resposta brasileira à incerteza jurídica que dominava o ciberespaço desde a virada do milênio. Fruto de um processo legislativo anunciado como…

A reportagem intitulada “Faria Lima começa a medir ‘risco PCC’ em investimentos e negócios”[1], publicada na Folha de S.Paulo no último dia 29 de junho, mostra a crescente preocupação com…

Poucas espécies tributárias exemplificam com tanta nitidez a tensão entre funcionalidade normativa e voluntarismo político quanto o IOF — Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a…