No contexto de discussões recentes sobre reforma administrativa, muito se tem falado da possibilidade de instituição de remuneração variável como incentivo e retribuição ao desempenho individual e à produtividade diferenciada…
Por maioria, o colegiado da 1ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o fato de, à época dos fatos discutidos…
Um movimento dos presidentes partidários começa a ganhar forma dentro do Congresso Nacional para alterar a maneira como os parlamentares se elegem. Encabeçada pelo relator Domingos Neto (PSD-CE), a adoção…
Os cartórios mudaram muito e se modernizaram nos últimos anos, mas continuam tão essenciais como sempre na vida cotidiana, garantindo segurança jurídica às relações civis e patrimoniais.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) anunciou, em 29 de maio de 2025, a Opinião Consultiva 32, na qual reconheceu, por maioria, a existência de um direito humano…
A função econômica do contrato, enquanto mecanismo de alocação eficiente de recursos, riscos e obrigações entre agentes econômicos e coordenação de comportamentos ocupa papel central na organização das relações empresariais…
A abordagem sobre o mercado voluntário do crédito de carbono no Brasil, no contexto das mudanças climáticas, demonstra a relevância da análise do aspecto fundiário do local onde esses projetos…
Faz parte da trajetória administrativa brasileira o ímpeto recorrente de promover movimentos de descentralização, desconcentração, autarquização ou, mais recentemente, de agencificação do Estado. A criação de organizações com propósitos específicos…
A Administração Pública brasileira busca a satisfação do interesse público através de contratações eficazes e sustentáveis. Isso exige que os gestores incorporem o controle de constitucionalidade em suas decisões, indo…
Vivemos um ponto de inflexão na governança global da inteligência artificial, que agora adentra o campo do direito internacional e da soberania estatal. As esperanças de uma regulamentação internacional unificada…