A segurança jurídica da proteção ambiental no Brasil repousa sobre um equilíbrio delicado entre normas gerais e especiais, entre competências federativas e instrumentos de regularização, entre princípios constitucionais e realidades…
No seu livro Technofeudalism: what killed capitalism, Yanis Varoufakis[1] propõe uma tese arrojada: a de que o capitalismo tradicional não mais existe e foi substituído por uma nova forma de…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu o quimioterápico Mitotano na lista de importação excepcional de medicamentos, visando expandir o acesso ao tratamento oncológico. A decisão foi publicada em…
A taxa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA imposta pelo presidente Donald Trump entra em vigor e começa a ser cobrada nesta quarta-feira (6/8), embora os setores…
Neste artigo trato de uma questão particularmente sensível para o ambiente de negócios: a arbitragem. Como venho insistindo, o projeto de Código Civil traz diversas propostas que partem de boas…
Em decisão recente, o TCU chamou a atenção para tema sensível: a falta de transparência nos gastos com o Cartão de Pagamento do Governo Federal – os chamados “cartões corporativos”…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6/8) a visita dos filhos, cunhadas, netos e netas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), sem…
REsp e AREsp, duas das principais classes processuais do STJ, são tema do Entender Direito
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o custeio de exames realizados no exterior não é obrigatório para operadoras de planos de saúde. A decisão, no…
Terceira Turma vê prejudicialidade e suspende ação contra seguradora diante de processo arbitral em aberto