Desenhar organizações públicas no Brasil: uma agenda incompleta
Quando o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Advocacia-Geral da União abriram a discussão sobre uma nova lei geral de gestão pública, uma pergunta antiga voltou…
As novas modalidades de abuso de poder em resoluções do TSE
O poder que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui para regulamentar as normas eleitorais por meio de resoluções é legítimo, mas tem como limites a proibição de restringir novos direitos…
Câmara dos Deputados aprova PEC sobre o fim da escala 6×1
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27/5), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram…
Interesse de agir em ações de consumo: segunda parte da audiência debate mecanismos extrajudiciais
Interesse de agir em ações de consumo: segunda parte da audiência debate mecanismos extrajudiciais
STF decide que shopping deve ter sala de amamentação para funcionárias de lojas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27/5), por unanimidade, que os shoppings são obrigados a manter espaços destinados à amamentação dos filhos de empregadas das lojas. A medida…
Gilmar derruba responsabilização de empresa por dívidas trabalhistas da Ricardo Eletro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), de Minas Gerais, que havia reconhecido como fraudulenta a…
Segundo dia do inédito 1º Curso STJ-Interpol aborda temas chave da criminalidade
Segundo dia do inédito 1º Curso STJ-Interpol aborda temas chave da criminalidade
Comissão especial aprova relatório da PEC do fim da escala 6×1; texto segue ao plenário
A comissão especial responsável por debater a PEC 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6×1, aprovou nesta quarta-feira (27/5) o parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA). Foram 34…
TST define lista tríplice para vaga de ministro; nomes serão enviados a Lula
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta quarta-feira (27/5), os nomes que irão integrar a lista tríplice para preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria da ministra…
TRT-15 apresenta projeto de equalização da carga de trabalho durante reunião do Coleprecor
TRT-15 apresenta projeto de equalização da carga de trabalho durante reunião do Coleprecor anagatto Qua, 27/05/2026 - 15:00 TRT-15 apresenta projeto de equalização da carga de trabalho durante reunião do…
- Go to the previous page
- 1
- …
- 55
- 56
- 57
- 58
- 59
- 60
- 61
- …
- 1.719
- Go to the next page