Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos
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Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural
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Órgão gestor de mão de obra portuária não é livre para impor contribuição baseada em peso da carga
Para a Terceira Turma, a instituição de uma contribuição compulsória calculada sobre a tonelagem movimentada não se justifica e pode aumentar os custos logísticos dos operadores.
TST aplica decisão do STF que restringe inclusão de empresas de mesmo grupo em execução
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela aplicação do que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 1232, que restringiu…
Carf nega dedução de IR pago no exterior para compensar estimativas mensais
Por maioria de 4 votos a 2, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a possibilidade de utilizar créditos de…
Reforma do Supremo Tribunal Federal, quo vadis?
O Supremo Tribunal Federal (STF) vive sob o escrutínio constante da sociedade, e o debate sobre sua reforma institucional nunca foi tão intenso. Diante desse cenário, propostas de alteração surgem…
Controvérsias trabalhistas em discussão no STF
Nos últimos anos, é notório o aumento do número de decisões em matéria trabalhista proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2025, inclusive, a Suprema Corte enfrentou temas relevantes, com impactos…
Fornecimento de dados protegidos por sigilo fiscal a autoridades de persecução penal
O tema do fornecimento de informações protegidas por sigilo fiscal para autoridades de persecução penal, que de novo não tem nada,[1] passou a (re)ocupar as manchetes em tempos recentes em…
Nova fronteira do poder econômico: o controle da linguagem
Tem sido muito divulgada pela imprensa a estatística compartilhada por Anand Mahindra, segundo a qual apenas 38,5% do atual tráfego online vem de humanos. O restante é gerado de forma…
Lobby no Legislativo: transparência, acesso e o risco da captura regulatória
O Legislativo é a arena clássica da representação de interesses. Diferentemente do Judiciário, onde a interlocução externa costuma tensionar expectativas de imparcialidade, e do Executivo, onde a técnica se mistura…
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