Diante do peso elevado dos gastos com sentenças judiciais no orçamento federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem costurado dentro do governo propostas para enfrentar esse problema. A lógica não…
A pauta do STF é a pauta do presidente do Supremo? Depende. Se a pauta dos ministros, considerados individualmente, coincidir, ou não conflitar, com a pauta do presidente do STF,…
Um dos maiores desafios do Brasil hoje é assegurar que médicos cheguem e permaneçam nos lugares mais distantes, nos rincões do nosso país. Enquanto os grandes centros urbanos do Sudeste…
A aviação civil, desde sua consolidação como meio de transporte de massa, tem sido fortemente marcada pela sua dimensão internacional. O transporte aéreo conecta países, economias e culturas em uma…
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) aplicou multa de 5% do valor da causa a uma trabalhadora por litigância de má-fé após constatar o uso de decisões…
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por voto de qualidade, a aplicação de multa isolada à Companhia Mutual de Seguros (em processo…
A controversa PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados, foi tema de três artigos publicados pelo JOTA na última semana. Os últimos desdobramentos da reforma administrativa no Congresso e…
Este é o terceiro artigo da série dedicada à gênese da Advocacia-Geral da União (AGU) e à análise crítica de sua estrutura normativa e institucional. Nos artigos anteriores, mostramos como…
A regulamentação da transação tributária, consagrada no art. 171 do Código Tributário Nacional, trouxe, no art. 4º, §4º, da Lei 13.988/2020, vedação expressa à realização de novo acordo de mesma…
O artigo anterior tratou das inovações da Lei 14.903/2024 para o fomento cultural no Brasil, destacando a importância da transparência. Com o aumento de investimentos e a visibilidade pública do…