O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, decidiu negar um mandado de segurança ajuizado pela Maersk contra atos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)…
Tribunal promove 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual em dezembro
Na noite da última quinta-feira (18/9), o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do (PL) 2162/2023, que, a princípio previa anistia a participantes de “manifestações reivindicatórias de motivação política”…
A Corregedoria da Câmara dos Deputados sugeriu a suspensão por 90 dias do mandato do deputado Marcos Pollon (PL-MS) pela participação no motim que obstruiu o plenário da Casa há…
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta sexta-feira (19/9), a validade da lei 14.434/2022, que estabeleceu o piso salarial nacional da enfermagem. Agora, os ministros fazem a chamada…
O setor produtivo vai debater na COP30, em Belém (PA), a transição energética, infraestrutura resiliente e descarbonização do transporte brasileiro. Esse papel será desenvolvido, em parte, na Estação do Desenvolvimento…
O debate em torno do PL Antimáfia abre uma oportunidade decisiva para o Brasil modernizar suas ferramentas de enfrentamento às redes criminosas. O país vive hoje um cenário alarmante: 1…
Nos últimos anos, a reforma regulatória implementada pela Lei Geral das Agências e pela Lei de Liberdade Econômica impôs novos padrões de qualidade aos órgãos reguladores. Recaem sobre os processos…
A transformação digital das contratações públicas brasileiras segue avançando. Exemplo disso é a criação da plataforma Contrata+Brasil, instituída pela Instrução Normativa SEGES/MGI 52/2025, com o objetivo de aproximar a Administração…
Pesquisa Pronta traz responsabilidade dos administradores de instituições financeiras na falência