A Rede Sustentabilidade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7881) para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional a Lei 219/2025, que altera a Lei da…
A nota técnica do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), na última sexta-feira (26), ficou isolada em defesa do leilão do Tecon Santos 10 em duas fases. Posicionamentos contrários já…
A venda de medicamentos no Brasil é historicamente regulada por normas que buscam assegurar seu uso seguro e racional. A Lei 5.001, de 17 de dezembro de 1973, determina em…
Já havia gerado alguma repercussão, no campo dos estudiosos dos direitos autorais, o litígio existente entra a Xuxa Participações (XPPA) e os detentores de direitos autoriais de personagens da “Turma…
No dia 29/08/2025, foi proposto o PLP 182/2025, que tem como objetivo reduzir os benefícios fiscais de tributos federais concedidos pela União, tanto para empresas do Lucro Real, quanto para…
Em um cenário empresarial cada vez mais marcado por mudanças bruscas, pressões de mercado e competitividade, muitas empresas acabam se tornando voláteis e suscetíveis aos fatores externos, contrariando os propósitos…
A isenção das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) deve ser mantida na MP 1303/25, que, entre outros pontos, prevê a tributação de…
Scynthia Tristão e André Rizzardo tomam posse como novos desembargadores do TRT-15 anasiqueira Qui, 02/10/2025 - 18:24 Scynthia Tristão e André Rizzardo tomam posse como novos desembargadores do TRT-15 Conteúdo…
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), se manifestou nesta quinta-feira (2/10) a favor do empreendimento da Ferrogrão no Supremo Tribunal Federal…
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), explicou nesta quinta-feira (2/10) que o colegiado focará em analisar contratos de empréstimo consignado apenas em fevereiro e março. “Se…