O debate brasileiro sobre inteligência artificial atravessa uma mudança silenciosa, mas estrutural. Se, nos últimos anos, a discussão esteve concentrada em princípios, diretrizes éticas e referências internacionais de soft law,…
A instituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais do ICMS insere-se no núcleo das medidas de transição da Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, tendo…
A gestão patrimonial e a otimização tributária são pilares para a saúde financeira de qualquer empresa. No cenário brasileiro, marcado por um sistema tributário complexo e em constante mutação, a…
A violência doméstica não se sustenta apenas por vínculos afetivos, mas por dependência econômica. Na ausência de autonomia financeira, a separação deixa de ser uma escolha, abrindo espaço para que…
Quatro décadas após a promulgação da Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985) e três décadas e meia após o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), é inevitável perguntar…
Ao assumir a relatoria deixada por Dias Toffoli, o ministro André Mendonça passa a ter em mãos duas investigações que incomodam a República: as fraudes do Banco Master e do…
Os possíveis candidatos a governador do Rio Grande do Norte (RN) nas eleições 2026 já começam a se movimentar para a disputa do Palácio de Despachos de Lagoa Nova. A…
A governadora do estado de Pernambuco, Raquel Lyra, moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A ação questiona a…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a aplicação de um teto de R$ 500 para o valor da anuidade paga por advogados à Ordem dos…
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) discutirá, em sua primeira reunião do ano, a aplicação de sanções de obrigação de fazer (ODF) — alternativa às empresas ao…