O artigo “A anistia de Schrödinger”, publicado neste JOTA, formula de modo explícito a questão que estrutura o debate contemporâneo sobre a anistia no constitucionalismo brasileiro: “Estaria, então, a proposta…
O Brasil tem uma meta de recuperar 12 milhões de hectares de florestas que foram desmatadas em todo o país, área que corresponde ao tamanho da Inglaterra. O problema é…
Já faz tempo que investidores norte-americanos, por motivos religiosos e morais, não investiam em ativos das chamadas “indústrias do pecado” – tabaco, álcool, jogos de azar e armamentos. Agora, diante…
Um dos maiores e mais legítimos anseios da parcela da população que vive do próprio trabalho é a redução da escala 6×1, tema central nos debates sociais e políticos desde…
No primeiro texto desta série, buscou-se examinar o “juridiquês” como barreira informacional ao acesso à justiça, filtro seletivo que restringe o alcance da informação jurídica pelos cidadãos e aprofunda desigualdades…
O debate racional ocupa posição central na ideia moderna de justiça. A exigência de razões públicas, critérios universais e decisões controláveis é apresentada como condição de legitimidade do exercício do…
De forma unânime, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) validou a estrutura fiscal usada pela multinacional Grupo Carlyle para a…
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, criou o IBS e a CBS e trouxe um regime específico para serviços de arranjos de pagamento (credenciamento, captura,…
A Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo publicou a Resolução SS nº 138, de 29 de julho de 2025, que dispõe sobre a vedação da taxa de administração…
Em julho de 2025, o Poder Executivo promulgou o Decreto nº 12.549, conhecido como “IPI Verde”, que, dentre outras medidas, concedeu o benefício de alíquota zero do IPI para automóveis…