Há violação autoral pelo uso de obras para treinamento de modelos de inteligência artificial generativa em autorização prévia? Trata-se de uma das questões jurídicas mais polêmicas no campo de direitos…
Em 2020, pouco antes da explosão da pandemia, assumi a liderança da Comissão de Relações Institucionais e Governamentais (CRIG) da Abrasca (Associação Brasileira das Empresas de Capital Aberto), entidade que…
A reforma tributária reposiciona a tributação do consumo com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sob a lógica da não cumulatividade…
Os novos autocratas entendem plenamente a importância de controlar a opinião pública no interior de seus próprios países. Sabem utilizar e manipular emoções fortes, conectando plateias a partir das questões…
Comecei a advogar em 1987. Todos os processos, judiciais e administrativos, só existiam em papel. Eram objetos completos, com começo, meio e fim imediatamente cognoscíveis: capa, volumes, documentos ordenados em…
Nas últimas semanas, o Distrito Federal e os estados de São Paulo e Pernambuco divulgaram entendimentos sobre a possibilidade de inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo…
Enquanto a passagem para a reserva mantém o vínculo com as Forças Armadas e a possibilidade de convocação, a reforma encerra completamente a relação do militar com o serviço ativo.
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve autuação relacionada a dois ágios com uso de empresas veículo…
A Constituição da República vive um paradoxo que precisa ser enfrentado. É fácil explicar ao leitor leigo. Ela proíbe expressamente a escolha dos juízes para o julgamento das causas. As…
Nos últimos anos, o setor jurídico aprendeu a conviver com uma profusão de sistemas digitais. Há, dentre outros, softwares de gestão do ciclo de vida de contratos, de compliance, de…