Blog Jurídico

Pioneira no Judiciário, a ministra construiu história marcada pela gestão de precedentes

No Brasil, a tão aguardada reforma tributária do Consumo foi introduzida pela Emenda Constitucional 132/2023. Posteriormente, com a recente sanção da Lei Complementar 214/2025, os contornos da primeira parte da…

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão autorizados a prosseguir com os julgamentos que tratam de dano moral presumido por controle de ida ao banheiro. O assunto foi afetado como…

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou a Nicarágua internacionalmente responsável pelo desaparecimento forçado e tortura do coronel da reserva José Ramón Silva Reyes, perpetrados a partir de…

João Paulo Resende Borges, coordenador-geral de Regulação do Sistema Financeiro do Ministério da Fazenda, afirmou no dia 13 de novembro que o Pix em Garantia é tratado como prioridade para…

Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria

Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou por unanimidade na última quinta-feira (27/11) quatro súmulas, incluindo uma que reconhece o direito a créditos de PIS/Cofins sobre a compra de…

O governo está em fase avançada de discussão de uma fórmula para tentar evitar abusos na cobrança de juros nas operações de crédito consignado privado. A ideia não é definir…

Ganhou força no governo a possibilidade de importar um modelo de “token etário”, semelhante ao sistema usado na Índia, como parte do processo de regulamentar a aferição de idade no…