A Associação Nacional dos Agentes de Polícia do Ministério Público da União (AGEMPU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7909, que contesta a Resolução…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) decidiu que a Nicarágua não violou direitos do cidadão espanhol José María Galdeano Ibáñez, por não proceder investigação sobre uma agressão física…
Há exatos 200 anos, em 2 de dezembro de 1825, nascia o primeiro brasileiro a governar o Brasil: Pedro de Alcântara João Carlos Leopoldo Salvador Bibiano Francisco Xavier de Paula…
Por maioria de 7 a 1, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) restabeleceu um auto de infração por suposta simulação para a quebra da…
A Revolução Liberal luso-brasileira de 1820-1821 derrubou o Antigo Regime absolutista e impôs a constitucionalização, proclamando a soberania da Nação portuguesa como sociedade de indivíduos livres e iguais, capazes de…
O mercado imobiliário vem, cada vez mais, incorporando demandas pautadas em critérios de sustentabilidade focados na transição energética global. Entre as transformações mais visíveis está a crescente construção de edifícios…
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão recente, reconheceu a inexigibilidade de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proibia a terceirização de atividade-fim, por incompatibilidade…
As Resoluções BCB 519, 520 e 521 de 2025, publicadas em 10 de novembro de 2025, encerram um processo regulatório longo e previsível, iniciado nas Consultas Públicas BCB 109, 110…
As reformas na Lei das S.A. e na Lei de Mercado de Capitais, incluindo a criação de entidades reguladoras à semelhança da SEC, mecanismos da governança e de enforcement de…
Em 26.11.2025, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADPF 973, uma das ações constitucionais mais relevantes de sua história recente. Ajuizada por diferentes partidos políticos a partir de…