A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) opôs embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a lei que obrigou as empresas a…
Em 1995, o Brasil instituiu, pela Lei 9.100, a política de reserva mínima de candidaturas por gênero, cumprindo compromissos da IV Conferência Mundial da Mulher (Beijing) [1]. Pela primeira vez,…
De olho na infiltração das organizações criminosas em setores econômicos, o Ministério da Justiça planeja definir um rol de práticas que costumam estar associadas à lavagem de dinheiro para criar…
Em novembro foi publicada a IN-TCU 101, que reformou a IN-TCU 91/2022, que institui e regula, no âmbito do TCU, os procedimentos de solicitação solução consensual de controvérsias e de…
Funcionários da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília têm visitado gabinetes de parlamentares encarregados de projetos de lei que regulam serviços no ambiente digital. Matthew Lowe, conselheiro para Assuntos Econômicos…
TRT-15 recebe Selo Linguagem Simples 2025 do CNJ anasiqueira Qui, 18/12/2025 - 10:27 TRT-15 recebe Selo Linguagem Simples 2025 do CNJ Conteúdo da Notícia O Tribunal Regional do Trabalho da…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um voto no julgamento sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas que congrega parte das ressalvas trazidas por outros ministros.…
A criação de um marco legal específico para stablecoins no Brasil foi defendida em evento realizado nesta quarta-feira (17/12), na Casa JOTA, em Brasília, por representantes do Ministério da Fazenda,…
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12) o PLP 128/25, que reduz em 10% os benefícios fiscais de forma linear, além de aumentar a tributação de bets, fintechs e…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir com a sociedade mudanças no processo de autorizações para a realização de estudos clínicos no país. A decisão foi anunciada na…