Blog Jurídico

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram, por unanimidade, lei estadual de Alagoas que institui a cobrança de taxas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas pela prestação de…

Imagine hipótese nada incomum no dia a dia da Administração Pública. Particular, prestador de serviços essenciais à Administração, incorre em hipótese de inexecução contratual. O que fazer? Qualquer manual tradicional…

Seguimos, nesta coluna, com a discussão iniciada na edição passada, sobre a condição dos influencers mirins e o problema da vedação – total ou parcial – do trabalho infantil no…

A rápida expansão das emendas parlamentares no orçamento federal deixou de ser um tema restrito a especialistas em finanças públicas para se tornar questão central da gestão pública no Brasil.…

A educação superior no Brasil encontra-se inserida em um processo de transformação estrutural marcado pela crescente incorporação de tecnologias digitais, pela reconfiguração dos modelos pedagógicos e pela ampliação da atuação…

Este artigo apresenta uma visão otimista da  Lei 14.133/2021 e de seus impactos sobre o Sistema de Registro de Preços.[1] A legislação dos anos 1990 era lacônica ao tratar do…

A gestão algorítmica com o impulsionamento da inteligência artificial tem se ampliado nas relações de trabalho, de maneira a não se concentrar em plataformas digitais, o que molda profunda e…

Em novembro, o Supremo Tribunal Federal inovou sua jurisprudência ao admitir, pela primeira vez, a instauração de um Incidente de Assunção de Competência (IAC) no âmbito de uma reclamação constitucional[1].…