Relator aponta fatos novos ocultados e revoga prisão domiciliar concedida a suposto líder de facção criminosa
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Plano de saúde deve custear criopreservação de óvulos de paciente com câncer até o fim da quimioterapia
Se a operadora cobre a quimioterapia para tratar o câncer, também deve custear a preservação de óvulos da paciente, diante do risco de infertilidade gerada pelo tratamento.
Renúncia ao prazo recursal não impede a parte de apresentar recurso adesivo
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Programa 3 e UMA recebe a ministra Assusete Magalhães
A ministra fala sobre as barreiras que venceu até chegar ao STJ
Acordo com AGU intensifica desjudicialização e alcança mais de dois milhões de processos
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Página de Repetitivos e IACs inclui precedente sobre posse e distribuição de pornografia infantil
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Espaço Cultural recebe lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
STJ considera legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo de até três meses previsto no Código de Processo Civil de 2015.
Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais
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Simpósio sobre aplicação da LGPD no Judiciário recebe inscrições até domingo (20)
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