O Partido Novo acionou nesta quinta-feira (17/9) o Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo o impedimento do ministro Alexandre de Moraes em qualquer votação relativa ao pedido de abertura do inquérito contra ele (Pet 16.662). O Novo também requer que o voto de Moraes não seja contabilizado na questão de ordem trazida pelo ministro Gilmar Mendes durante o julgamento nem em deliberações futuras neste caso.
Na terça-feira (15/9), os ministros começaram a julgar se abrem ou não um inquérito contra Moraes após um relatório da Polícia Federal trazer conversas dele com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso preventivamente por fraudes no Banco Master. Entre os pontos mais sensíveis trazidos pela PF estão mensagens trocadas entre o ministro e Vorcaro dias antes da prisão e o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o ex-banqueiro e o escritório da esposa de Moraes.
O relatório da PF foi feito a pedido de André Mendonça, relator do inquérito do Banco Master. Após o documento ficar público, Moraes pediu à presidência do STF que abrisse uma investigação contra Mendonça por suposto favorecimento político nas investigações do Master e do INSS. Para Moraes, a conduta do colega demonstra “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade”.
Durante o julgamento, Gilmar Mendes, abriu uma questão de ordem – ou seja, um tema lateral que precisa ser esclarecido antes de prosseguir com a discussão principal. O decano pedia o julgamento conjunto de Moraes e André Mendonça, a redistribuição dos processos, que estão sob comando do presidente Edson Fachin, e a certificação de todos os ministros citados nas investigações do Master.
Mesmo sendo parte da investigação, Moraes não se declarou impedido e votou na questão de ordem. Na avaliação do Novo, o ministro ocupou duas posições incompatíveis: o de interessado diretamente na controvérsia, ao apresentar argumentos em sua própria defesa; e o de julgador, ao votar sobre a questão de ordem.
De forma subsidiária, o Novo pede o reconhecimento da suspeição de Moraes, com os mesmos efeitos e, caso não seja aceita a questão de ordem trazida pelo partido, que ela seja recebida como Arguição de Impedimento ou de Suspeição.