O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira (21/7), a Portaria Normativa MME nº 140, que disciplina a compensação por…
Grande parte das obrigações do IBS e da CBS já eram conhecidas desde a Lei Complementar 214/2025, mas a regulamentação publicada em abril pouco avançou nos detalhes operacionais – e…
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A pesquisa Real Time Big Data divulgada na terça-feira (21/7) traz uma leitura em duas camadas sobre a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL). Na superfície, os números são positivos: 33%…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve acelerar o julgamento de incidentes de recursos repetitivos (IRRs) no segundo semestre de 2026. Após pacificar oito temas no primeiro semestre, ainda restam…
Quem já experimentou, sabe: ensinar tribunais de contas para uma turma de graduação não é exatamente a tarefa mais simples. Por um lado, o controle de contas cresceu em importância,…
Podcast discute posse de drogas no presídio como falta grave e limites da decisão do STF sobre descriminalização
Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, o perdimento do bem não constitui sanção pessoal, mas uma consequência objetiva do seu uso como instrumento da infração ambiental.
Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma
A presidência do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciou a criação de um comitê de ética, sugerida após um episódio de manterrupting — interrupções feitas por…