Enquanto o Judiciário formaliza uma estrutura permanente para acompanhar decisões internacionais de direitos humanos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Executivo acelera a implementação voluntária de decisões internacionais. A…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar os valores doados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao senador e pré-candidato…
A Usina Petribu, empresa do setor sucroalcooleiro de Carpina – localizada na Zona da Mata pernambucana – foi condenada ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por dano moral…
Um semestre após o início da implementação da reforma tributária, a segunda rodada do Pulso da Reforma – iniciativa do JOTA que acompanha a transição para o novo sistema por…
Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Bom dia! Com dificuldades para atrair os…
Os réus de uma ação indenizatória foram condenados solidariamente; um deles quitou parte da dívida, mas só a quitação integral o habilitaria a ajuizar ação de regresso contra os codevedores.
A 1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou parte de uma atuação de R$ 5,5 bilhões sobre créditos de PIS e…
Em breve, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá sobre uma temática pouco debatida no Brasil, mas com severos impactos ambientais e sociais. O fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, consiste…
Este é o terceiro artigo da série “Segurança pública, eleições e populismo penal”. No primeiro artigo, introduzimos a série e a nossa análise da PEC da Segurança Pública, que investiga…