Consequências importam?
Há cinco anos, a Lei 13.655 reformou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Desde então, ela tem influído amplamente no debate acadêmico e já inspirou outras…
Legal design e seguros: inovação nos negócios com foco nas pessoas
O mercado segurador brasileiro está desenvolvendo, em ritmo crescente, projetos de inovação que combinam aspectos jurídicos e de negócios, baseados em design. No entanto, embora o design thinking “comercial” remonte…
Estados planejam ampliar cuidados paliativos e atenção domiciliar
Os estados articulam para expandir e qualificar as políticas de cuidados paliativos e de atenção domiciliar — incluindo home care — dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A previsão…
Seguindo STF, Carf afasta multa de 50% por compensação não homologada
Por unanimidade, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a multa isolada de 50% sobre o valor do crédito tributário…
Moraes vota para receber denúncia contra 100 acusados de atos antidemocráticos
O cerco contra participantes e financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro está se fechando tanto no Judiciário quanto na Polícia Federal nesta terça-feira (18/4). No Supremo Tribunal Federal…
Programas ambientais precisam levar em conta racismo ambiental e justiça climática
Não é de hoje que a pauta socioambiental está nas mesas de debates, mas, conforme a urgência sobre a crise climática tem avançado, expressões como racismo ambiental, refugiados ambientais, injustiça…
Relator determina que Robinho entregue passaporte ao STJ
Enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa o pedido de homologação da ##sentença## italiana que condenou o jogador Robinho à pena de nove anos de prisão pelo crime de…
A visão do STJ sobre a teoria de imprevisão nas relações contratuais
A teoria da imprevisão diz respeito à possibilidade de ocorrência de fatos novos que não podiam ser previstos pelas partes nem podem ser imputados a elas, os quais trazem reflexos…
É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de…
Primeira Seção vai definir se revogação da opção pela CPRB fere direito do contribuinte
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.901.638 e 1.902.610, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A…