A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) verificou ter ocorrido a prescrição e arquivou definitivamente, na…
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Superior Eleitoral (TST) condenou uma empresa do ramo imobiliário a pagar indenização de R$ 3 mil a uma mulher que caiu na malha…
Os comentários de Elon Musk sobre a atuação do Judiciário no Brasil movimentaram a pauta de regulação de plataformas nesta semana, adicionando mais um capítulo ao círculo vicioso do debate,…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram a um consenso nesta quinta-feira (11/4) sobre a tese em repercussão geral que deve guiar processos em todo o país que versem…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na última segunda-feira (8/4), em conjunto com a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), uma ação…
Policiais e agentes públicos de forma geral não podem fazer abordagens pessoais baseadas na cor da pele, sexo, orientação sexual ou aparência física, conforme tese aprovada nesta quinta-feira (11/4) pela…
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou um repasse de R$1,2 bilhão para o Programa Nacional de Redução de Filas em 2024. O valor foi informado durante sua participação na…
A tributação da cesta básica é um dos pontos mais polêmicos da reforma tributária. O tema é multifacetário, saindo do campo do Direito Tributário e chegando ao direito a uma…
A 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) confirmou, por unanimidade, a tutela cautelar concedida pelo desembargador Rogério Favreto para suspender os atos de transferência das ações da…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discutirá, na próxima quarta-feira (17/4), a revisão das regras sobre dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) no Brasil, conhecidos como cigarros eletrônicos — proibidos…