Corte recebe nova denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA
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Quinta Turma anula júri após decisão genérica negar uso de roupas próprias pelo réu
O colegiado considerou que o uso de roupas comuns resguarda a dignidade do acusado e que o uniforme de presidiário pode gerar um estigma capaz de influenciar negativamente os jurados.
Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 no STJ
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Arte no Tribunal apresenta a fachada do STJ em comemoração dos seus 35 anos
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Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio
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Desembargador convocado Otávio Augusto Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção
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Inovação legal e resistência burocrática
A legislação possibilita que contribuintes, órgãos públicos e entidades representativas formulem consulta à Receita Federal para esclarecer dúvidas quanto à interpretação das normas tributárias. Quando examinadas pela Coordenação Geral de…
Alteração de contrato administrativo acima do limite legal na visão do TCU
O plenário do TCU examinou no Acórdão 266/2024 (rel. Min. Augusto Sherman, j. 21.02.2024) a regularidade de aditamento de contrato administrativo de supervisão de obra cujo valor ultrapassou o limite…
Conitec indica tratamentos contra câncer de próstata e de ovário
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), do Ministério da Saúde, deu aval inicial a medicamentos para tratamentos de câncer de próstata e de ovário,…
Carf: despesa com personagem em roupas pode ser deduzida do IRPJ e da CSLL
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que os valores pagos pela Malwee pelo uso de personagens da Disney em suas…