Segunda Turma antecipa sessão de 30 para 21 de novembro, às 10h
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Pesquisa Pronta traz julgado sobre extinção de processo para tratamento médico por morte do autor
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STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio
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Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai
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Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Para a Terceira Turma, a parte indisponível do patrimônio pode constar do testamento, desde que isso não implique redução da parcela destinada por lei aos herdeiros necessários.
Espaço Cultural recebe nesta terça (27) lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil
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Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor
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Obra lançada no STJ analisa o contrato de seguro e suas particularidades
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Anulado ato que excluiu candidata a cargo na PM por dirigir alcoolizada mais de cinco anos antes do concurso
Além de não ter sido registrado nenhum outro problema desde então, a Primeira Turma considerou que a conduta da candidata no passado, por si só, não afasta a idoneidade moral.
Prorrogada validade do processo seletivo de estagiários
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