Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado está atendendo por e-mail e WhatsApp
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Sexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica
Segundo o colegiado, o mandado de segurança pode ser usado para impugnar o arquivamento em casos excepcionais, diante de flagrante violação a direito líquido e certo da vítima.
Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo INPI
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Sessão da Sexta Turma começa às 13h nesta terça-feira (5)
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Indeferimento de perícia em revisão de previdência complementar é tema da Pesquisa Pronta
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Obra sobre competitividade na infraestrutura de transportes será lançada no dia 12
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MomentoArquivo lembra debate sobre punição por intermediação no jogo do bicho
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Livro homenageia os dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ
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Prepare-se para a democratização dos serviços públicos digitais no Brasil
O Brasil é, hoje, uma referência global em serviços públicos digitais para a população. No entanto, o país ainda sofre com a enorme desigualdade entre as esferas de governo quando…
Os reflexos da decisão criminal sobre a ação de improbidade
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, determinou o trancamento de ação de improbidade em virtude de coisa julgada criminal (Reclamação 57.215). A peculiaridade reside em que,…