Pesquisa Pronta trata da retroatividade da lei mais benéfica no CTN e da conduta de solicitar drogas
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Presidente Lula indica Daniela Teixeira para ministra do STJ
A advogada Daniela Teixeira foi indicada para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. Seu nome será agora submetido à apreciação do Senado Federal.
Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
O colegiado entendeu que a atuação do particular com ajuda da polícia ou do MP o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado, o que torna a autorização indispensável.
Mostra de Sebastião Salgado sobre povos indígenas termina na sexta-feira (1º)
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Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença
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Espaço Cultural sedia lançamento de livro em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca
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Informativo destaca aplicação da Súmula 652 na área cultural e renegociação de precatórios
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Nova edição de Bibliografias Selecionadas aborda os direitos dos animais
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Obra sobre competitividade na infraestrutura federal de transportes será lançada dia 12 no Espaço Cultural
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Tribunal lança ferramenta para envio de memoriais em áudio aos ministros
Novo serviço facilita comunicação com os membros da corte