Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença Post published:05/09/2023 Post category:Importações Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença Read more articles Post anteriorSexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica Próximo postPresidente Lula indica Daniela Teixeira para ministra do STJ Talvez você goste também Moraes nega exibição de vídeos por Bolsonaro durante interrogatório 10/06/2025 STF, ICMS-Difal e a segurança jurídica como exceção: quando o tempo se torna argumento 10/11/2025 STJ Notícias destaca o encerramento do ano judiciário no tribunal 23/12/2025
