Caiu na rede: é fishing expedition ou serendipidade?
As provas podem ser anuladas se ficar demonstrado que foram obtidas em uma busca especulativa, na qual se procurava qualquer coisa para imputar algum crime ao suspeito.
Prática de artes marciais justifica elevação da pena-base em crime de lesão corporal, define Sexta Turma
O colegiado manteve a valoração negativa da culpabilidade, pois os princípios das artes marciais vedam o uso da violência, salvo em casos extremos – o que torna a agressão mais…
Audiência para debater atualização do Código Civil é transmitida ao vivo a partir das 10h30
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Terceira Turma cassa ordem de prisão de devedor que foi exonerado do pagamento de pensão a filhas maiores
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Ouvidoria reduz atendimento presencial de terça (24) a quinta-feira (26)
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Informativo destaca atuação da guarda municipal e intimação da DP para auxiliar menores vítimas de violência
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Obra em homenagem ao ministro Gurgel de Faria será lançada no STJ no dia 7 de novembro
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Audiência pública debate sugestões da magistratura e da academia para a atualização do Código Civil
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Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente
A vítima queria quitar a dívida decorrente de um financiamento, mas acabou pagando um boleto falso, emitido por criminosos a partir de dados sobre as suas operações bancárias.
Lei não prevê intimação de investigado para justificar descumprimento do acordo de não persecução penal
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