Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente
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Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação na próxima terça-feira (24)
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Penhora, avaliação e formas de alienação judicial em foco no Entender Direito
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Espaço Cultural inaugura mostra de Juliana Limeira no dia 24
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Senado marca para próxima quarta (25) a sabatina dos indicados às vagas de ministro do STJ
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Ministra Laurita Vaz encerra trajetória no STJ com homenagem da Corte Especial
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Grupo de trabalho vai discutir criação de fase nacional unificada nos concursos para a magistratura
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Impossibilidade de tratamento em hospital credenciado justifica reembolso total de despesa fora da rede
Uma recém-nascida precisou ser internada em outra cidade, pois não havia os serviços necessários na região onde seus pais moravam, mas a operadora se negou a cobrir as despesas.
Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma
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