Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414
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Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo
Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade de inversão da ordem na audiência de instrução diz respeito apenas à oitiva das testemunhas.
Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros
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Boletim destaca custeio de plástica pós-bariátrica e insignificância em contrabando de cigarros
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MomentoArquivo lembra debate sobre responsabilidade civil por acidente durante carona
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Desconsideração da personalidade jurídica e critérios para progressão de regime na Pesquisa Pronta
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STJ No Seu Dia apresenta série especial em comemoração dos 35 anos da Constituição e do Tribunal da Cidadania
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Eduardo Arruda Alvim fala sobre modulação de efeitos dos precedentes no podcast Rádio Decidendi
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Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ
O reconhecimento de novos formatos familiares pela Justiça tem reflexos importantes em temas como direitos sucessórios e previdenciários, e até na impenhorabilidade do imóvel.
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas
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