O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou nesta terça-feira (19) que vai revogar a lei que aumentou a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) entendeu que a Justiça do Trabalho não tem competência para apreciar um pedido de reconhecimento de…
É de amplo conhecimento que a tributação sobre a renda no Brasil representa uma carga tributária nominal de 34% para as empresas. Apesar disso, a Receita Federal reconhece que a…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou, em sessão de encerramento do ano judiciário na Corte Especial, nesta terça-feira (19/12), o número…
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), esclareceu nesta terça-feira (19/12) que não há posição pacificada no governo sobre a regra de 0,9% da Receita Corrente…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7×3, pela possibilidade de extinção da execução fiscal de baixo valor por falta de interesse de agir. Prevaleceu o entendimento da relatora, a…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques abriu uma mesa de conciliação entre governo e Eletrobras. O prazo fixado para a conciliação foi de 90 dias, mas pode…
Neste 10 de dezembro, o STJ apresenta uma reflexão sobre os direitos humanos a partir de decisões históricas e da imagem de pessoas que têm razões muito especiais para comemorar…
Repetitivo vai discutir dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
Sessão da Corte Especial começa às 13h na próxima quinta-feira (14)