O clima depois da COP 28
A COP 28 em Dubai reuniu mais de 100 mil pessoas representando governos, organizações, empresas e sociedade civil em torno da agenda climática. Foram 13 dias de discussões entre a…
O fair share na Coreia do Sul
Em março deste ano, a Anatel publicou a Tomada de Subsídio nº 13, sobre a regulamentação de deveres dos usuários de serviços de telecomunicações e, em especial, sobre a necessidade…
Liquidação antecipada de seguro garantia na recuperação judicial
A legislação exige do contribuinte que queira discutir a cobrança de créditos tributários por meio de Embargos à Execução a apresentação de uma das modalidades de garantia previstas na Lei…
Ativos virtuais e crise: quais as implicações jurídicas na insolvência?
Em 14 de dezembro, o Banco Central divulgou sua primeira consulta pública sobre o mercado de ativos virtuais. Esse mercado envolve um conjunto de relações econômicas em constante mutação, repletas…
Data Ethics: uma abordagem global para a gestão ética de dados – Parte 1
A globalização provocou transformações profundas no desenvolvimento socioeconômico e cultural, inaugurando um novo paradigma social. Elementos como informação, hiperconectividade, acessibilidade e o armazenamento constante de dados pessoais emergiram como pilares…
STF: PGR pede prazo para Congresso regular atuação de trabalhadores na gestão empresarial
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na última quinta-feira (14/12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão na regulamentação do direito de trabalhadores à participação na gestão empresarial…
STF decide que implementação do piso da enfermagem deve ser regionalizada a celetistas
Com seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (18/12), estabelecer que a implementação do piso da enfermagem para os profissionais celetistas em geral deve ocorrer…
STF – execução fiscal de baixo valor – sessão do dia 18/12/2023
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (18/12), a partir das 11h, o julgamento do ARE 1.355.208, com repercussão geral, que trata sobre a extinção da execução…
Governo de São Paulo autoriza concurso da Cetesb com salários de até R$ 8 mil
O governo de São Paulo autorizou a abertura de concurso público para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semil). No…
Direitos humanos e autonomia feminina
Os danos irreversíveis causados por erros médicos durante uma cesariana sofridos pela médica Balbina Francisca Rodríguez Pacheco levaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) a condenar o Estado…