Ao menos cinco nomes aparecem como possíveis candidatos a prefeito de Manaus (AM) nas eleições municipais de 2024. Como os partidos ainda estão articulando as alianças políticas, o cenário só…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Estadual 12.753/2023, da Paraíba, que concedia aos candidatos paraibanos residentes no estado, um bônus de 10% na…
O desempenho de um governo pode ser aquilatado por diversos indicadores de suas realizações, ou de suas “entregas”, como se diz hoje em linguajar coloquial-moderno. A complexidade de mensuração desses…
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram um edital de transação para negociar teses relacionadas à tributação sobre lucros no exterior. O edital foi publicado no…
A pandemia de covid-19 deixou marcas para além da saúde pública no Brasil. Um dos setores que sentiu esse impacto foi o de relações institucionais e governamentais, também conhecido como…
O juiz Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto, autorizou a farmácia de manipulação Homeocenter a fabricar produtos derivados vegetais ou fitofármacos manipulados, e industrializados, que…
A juíza Lílian Maciel, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou a plataforma 99 a indenizar em R$ 10 mil, por danos materiais, um…
O presente artigo realiza uma síntese do trabalho monográfico apresentado pelo mesmo autor na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro[1]. A Súmula 347 do STF, que prevê…
O padre Antônio Vieira, nascido em Portugal em 1608 e que fez história em Salvador lecionando, pregando, escrevendo e assumindo posições políticas por vezes incompreendidas, ficaria orgulhoso da Advocacia-Geral da…
Durante décadas, a incompatibilidade do rito de instância única administrativa na discussão da aplicação da pena de perdimento foi objeto de incansáveis pleitos dos importadores, controvérsias judiciais e ricas discussões…