A urgência do Paten
A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou na última terça-feira (3) o PL 327/2021, projeto de minha autoria que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).…
Brasil avança no combate às mudanças climáticas com PL do carbono
A aprovação do PL 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), é um marco decisivo no fortalecimento da governança climática no…
STF: representante do transportador estrangeiro responde por pagamento do Imposto de Importação
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram norma que estabelece a responsabilidade solidária do representante, no Brasil, do transportador estrangeiro no pagamento do Imposto de Importação. O…
JOTA PRO Tributos faz call sobre reforma, pacote tributário e perspectivas para 2025
O JOTA PRO Tributos faz uma call na sexta-feira da semana que vem (13/12) para apresentar aos assinante corporativos um panorama completo sobre as discussões que regem a tributação nacional.…
Cannabis: após aval do STJ para cultivo, setor aguarda normas para produtos medicinais
As normas de plantio de cannabis para fins medicinais no país precisarão ser construídas por meio de um esforço conjunto do Executivo, afirmam representantes da indústria nacional. “No julgamento do…
A estruturação de contas vinculadas na arquitetura contratual das concessões
O Brasil enfrenta um desafio histórico na atração de investimentos para infraestrutura: como convencer investidores nacionais e internacionais a comprometerem recursos em projetos de longo prazo num país ainda marcado…
Saúde mental nas escolas: caminhos para avançarmos com a Lei 14.819/24
Há exato um ano, no dia 6 de dezembro de 2023, o plenário do Senado, em um momento histórico, aprovava definitivamente o PL 3383/2023, que estabeleceu a Política Nacional de…
PIB deve reduzir cenário da dívida e aproximar Focus de estimativa do governo
O forte resultado do PIB no terceiro trimestre e a revisão para cima do resultado de 2023 devem reduzir a relação dívida/PIB em cerca de 1 ponto porcentual em comparação…
Tributação da exportação de serviços no PLP 68/2024: desafios e perspectivas tributárias
A reforma tributária no Brasil, especialmente no que diz respeito à exportação de serviços, tem ganhado destaque como um passo importante para tornar o sistema fiscal nacional mais eficiente e…
Lei que proíbe o uso de celulares nas escolas de SP é sancionada por Tarcísio
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) sancionou, nesta sexta-feira (6/12), a Lei 18.058/2024, que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas em todo…