Prefeito do Recife sanciona leis relacionadas ao licenciamento ambiental
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou a Lei Municipal 19.176, de 29 de dezembro de 2023. A normativa altera a Lei Municipal 16.292 de 29 de janeiro de…
Justiça de SP condena Azul a indenizar idosa por atraso de 38 horas em voo
Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a companhia aérea Azul a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais,…
Estatal EBSERH assume três hospitais da UFRJ
Depois de anos de negociação e muita polêmica, a administração de três hospitais da Universidade Federal do Rio de Janeiro passará para o controle da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares…
Saiba até quando tirar, regularizar ou transferir o título de eleitor para as eleições 2024
Neste ano, os brasileiros irão às urnas escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 5.569 cidades do país. O prazo para o fechamento do cadastro eleitoral para votar nas eleições…
Dispensa discriminatória: TST manda Atacadão reintegrar homem com obesidade mórbida
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, de forma unânime, que o supermercado Atacadão, em São Paulo, reintegre um supervisor administrativo por considerar que sua dispensa foi…
Bancos devem indenizar mulher que perdeu R$ 20 mil em golpe via WhatsApp, diz TJMG
A Turma Recursal Temporária de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou o banco Pan S/A, a Inter Pagamentos S/A e a Stone S/A a pagar…
O que já se sabe sobre o Concurso Nacional Unificado?
O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) divulgará nesta quarta-feira (10/1) os oito editais do primeiro Concurso Nacional Unificado (CNU). A prova objetiva (geral) e a prova específica para…
TRT-15 retoma atendimento ao público; prazos processuais permanecem suspensos até 29/1
TRT-15 retoma atendimento ao público; prazos processuais permanecem suspensos até 29/1 anasiqueira Seg, 08/01/2024 - 14:52 TRT-15 retoma atendimento ao público; prazos processuais permanecem suspensos até 29/1 Conteúdo da Notícia…
Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo
A inexistência de prévia comunicação do sinistro à seguradora, a fim de viabilizar o pagamento extrajudicial da indenização, impede o regular exercício do direito de ação.
Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante
A Segunda Seção, ao analisar conflito de competência, entendeu que a natureza da cobrança e do pedido de dano moral é civil, pois se trata de empreitada de obra sem…