VPJ se reúne com BB e CEF para traçar plano de fomento à conciliação
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Presidência da 15ª recebe visita da nova diretoria do Sindiquinze
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Mantido acórdão do TRF4 que considerou válida antecedência de 15 dias para aviso de interrupção de energia elétrica
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Ministro Afrânio Vilela passa a presidir a Segunda Turma
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Ministra Regina Helena Costa é a nova presidente da Primeira Seção
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Tribunal divulga lista de aprovados no processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários do curso de direito
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Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC
Segundo a Terceira Turma, a constrição de bens dos sócios, nessa hipótese, não afeta o patrimônio da empresa em recuperação, tampouco atinge a sua capacidade de reestruturação.
Portal da Transparência do STJ ganha página com principais estatísticas da corte
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Podcast Rádio Decidendi: ministra Isabel Gallotti fala sobre o IAC e analisa cenário após o CPC/2015
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Reincidência específica como único fundamento só pode aumentar pena em mais de um sexto em casos excepcionais
Sob o rito dos recursos repetitivos, Terceira Seção entendeu que elevação maior que um sexto da pena em razão da reincidência específica exige justificativa concreta da Justiça.