Em 21 de setembro de 2023, foi publicada a Lei 14.689/2023, que restabeleceu o voto de qualidade (exarado pelo presidente do colegiado julgador, que é sempre um representante do fisco)…
Rudinei Marques integra o seleto grupo de sindicalistas que acompanha de perto as discussões do governo sobre reajuste salarial e tem o pulso sobre os debates no Congresso que podem…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará sob a sistemática de recursos repetitivos o direito ao creditamento de PIS e Cofins em casos de reembolso do ICMS na substituição tributária…
Com a aproximação das eleições municipais de 2024, os possíveis candidatos a prefeito de Palmas, capital do Tocantins, já começaram a aparecer. Até o momento, ao menos nove políticos figuram…
“O tempo não para”, cantava Cazuza no ano de 1988, de promulgação da Constituição Federal. Anos antes, Gilberto Gil clamava: “Ó, tempo rei / Transformai as velhas formas do viver”.…
Antes da continuação do julgamento dos embargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o acórdão que assegurou o direito de aposentados à revisão da vida toda, prevista para…
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, vai realizar um concurso público para preencher 50 vagas de especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações. O…
A 4ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou a Unimed João Pessoa a indenizar em R$ 38 mil, por danos morais e materiais, uma mulher…
Por mais que a coluna passada tenha reiterado o propósito desta Defensor Legis, o texto de hoje pede um disclaimer adicional para registrar que aqui não se fazem críticas a…
O plano mais ambicioso do governo federal para inserir o país em um novo patamar de desenvolvimento sustentável ganha contribuição direta da Conecta-e, ferramenta criada no âmbito do Energy Big…