A edição mais recente da revista Regulation and Governance traz um interessante estudo sobre whistleblowers (delatores) na administração pública brasileira. Disponibilizado online em 2021, o estudo mostra que, dentre servidores…
Os mercados nacional e internacional aguardam com grande expectativa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, a qual pode influenciar significativamente…
Há três grandes modelos para a regulação de inteligência artificial (IA) em discussão no mundo, segundo a professora Sue Bradford, autora do livro Digital Empires: The Global Battle to Regulate…
Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 no próximo dia 15 de março, os representantes legais de uma pessoa que faleceu, ou que receberam imóveis,…
Por que e para quais atividades os diretores jurídicos decidem contratar escritórios de advocacia? Essa foi a pergunta que o advogado Leonardo Maciel Benedete se propôs a responder em seu…
Por maioria, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a amortização de ágio com laudo baseado em rentabilidade futura da B3. A turma…
A indústria brasileira monitora 79 ações de interesse em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Destas, 20 são de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em 27 a entidade…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, a partir desta sexta-feira (1/3), o julgamento da constitucionalidade da exclusão das operações com petróleo e derivados de empresas da Zona Franca de Manaus…
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), editou o Decreto 4.922/2024, que institui o Comitê de Governança para incentivar as cadeias de biogás e hidrogênio renovável do estado. O objetivo…
A Comissão de Juristas do Senado Federal (CJCODCIVIL) apresentou na segunda-feira (26/2) o relatório final da reforma do Código Civil brasileiro. A comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal…