BDJur ganha nova página com interface mais dinâmica e intuitiva
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Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
A Primeira Seção reafirmou o entendimento de que as contribuições integram a base de cálculo do ICMS nas hipóteses legais em que esta base é o valor da operação, por…
Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
STJ suspende decisões que obrigavam ressarcimento integral de cortes de geração de energia eólica e solar
Em ação contra a Aneel, as associações de empresas geradoras questionam a resolução normativa que limitou a compensação financeira nos casos conhecidos como constrained-off.
Interessados em participar da Feira do Pequeno Produtor têm até dia 28 para se inscrever
Interessados em participar da Feira do Pequeno Produtor têm até dia 28 para se inscrever
Na ação renovatória, juros sobre diferença de aluguéis incidem após intimação do locatário para pagar
A ação renovatória é usada pelo locatário para assegurar a renovação compulsória do contrato de locação comercial e, assim, manter seu negócio funcionando no mesmo ponto.
O futuro da Diabetes tipo 1
O veto integral ao Projeto de Lei 2.687, de 2022, que classificava o diabetes mellitus tipo 1 como uma deficiência trouxe muita frustração aos cidadãos que convivem esta doença –…
Salário-maternidade, contribuições previdenciárias e os desdobramentos das afastadas na pandemia
A pandemia de Covid-19, além de ter impactado profundamente a saúde pública, trouxe diversos desafios ao Direito do Trabalho e ao Direito Tributário. Dentre os inúmeros pontos de atenção que…
Como fica a transferência de participação societária com a recuperação judicial
No contexto insolvencial, não é incomum que, para superação da crise econômico-financeira, empresas insiram nos planos de recuperação judicial previsões de alienação de ativos, bem como diferentes formas de reorganização…