Acordo de cooperação sobre prevenção ao superendividamento garantirá acesso de consumidores à justiça, avalia ministro Buzzi
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TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento
Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país.
Justiça estadual vai julgar cumprimento de sentença do INSS para reaver honorários periciais antecipados
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Usuários externos do STJ podem usar o SEI para realizar o peticionamento intercorrente em processos administrativos
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Sexta Turma adia sessão ordinária desta quinta-feira (14) para o dia 19 de março, às 13 horas
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Podcast Rádio Decidendi: ministro Sérgio Kukina fala sobre repercussão geral, relevância da questão federal e diálogos entre cortes supremas
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STJ julga homologação de sentença contra Robinho nesta quarta (20); veja informações sobre credenciamento da imprensa
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CNI e CNC acionam STF contra imposições da lei da igualdade salarial
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entraram, na última terça-feira (12/3), com uma ação no Supremo Tribunal Federal…
STF garante licença-maternidade a mãe não gestante em relação homoafetiva
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quarta-feira (13), a extensão do direito à licença-maternidade para a mãe não gestante em união estável homoafetiva. No julgamento da tese…
STF retoma julgamento de benefícios fiscais a agrotóxicos a partir do dia 22 de março
O julgamento que discute benefícios fiscais a agrotóxicos volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), em plenário virtual, nos dias 22 de março a 3 de abril. A análise…