TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento Post published:15/03/2024 Post category:Importações Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país. Read more articles Post anteriorCNI e CNC acionam STF contra imposições da lei da igualdade salarial Próximo postRepetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial Talvez você goste também Pesquisa Pronta aborda aplicação retroativa da Lei de Improbidade Administrativa 22/07/2023 Nunes Marques prorroga prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal 02/08/2024 2027: o ano em que o Brasil vai descobrir se aprendeu alguma coisa 17/08/2026
