TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento Post published:15/03/2024 Post category:Importações Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país. Read more articles Post anteriorCNI e CNC acionam STF contra imposições da lei da igualdade salarial Próximo postRepetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial Talvez você goste também Senado aprova nova Lei de Cotas no Serviço Público 07/05/2025 Repetitivo define que falta de confissão na fase do inquérito não impede oferecimento do ANPP 08/05/2025 Cármen Lúcia apresenta regras de conduta a presidentes de TREs para as eleições de 2026 10/02/2026
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