TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento Post published:15/03/2024 Post category:Importações Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país. Read more articles Post anteriorCNI e CNC acionam STF contra imposições da lei da igualdade salarial Próximo postRepetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial Talvez você goste também Tribunais de Contas e o limite do controle: entre a fiscalização e a intervenção administrativa 04/04/2025 ‘Suprema humilhação’, diz Bolsonaro após determinação do uso de tornozeleira 18/07/2025 IOF: aumento expõe risco de tributo como alternativa arrecadatória 10/06/2025
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