TUSD e TUST integram base de cálculo do ICMS sobre energia, define Primeira Seção; colegiado modula efeitos do julgamento Post published:15/03/2024 Post category:Importações Entendimento do colegiado foi fixado sob o rito dos recursos repetitivos e deve ser aplicado a processos em todo o país. Read more articles Post anteriorCNI e CNC acionam STF contra imposições da lei da igualdade salarial Próximo postRepetitivo sobre prescrição da indenização por defeito em imóvel do SFH será julgado pela Corte Especial Talvez você goste também 1º Congresso STJ Brasil-Japão de Direito discute desafios das mudanças climáticas e da inteligência artificial 15/08/2025 Política de cotas para PCD, base de cálculo e governança estruturante 09/06/2026 Tutora de EaD é reconhecida como professora pela Justiça do Trabalho 12/04/2023
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