O governo federal publicou, nesta sexta-feira (7/2), decreto que reformula as regras do estágio probatório para todos os novos servidores que ingressam na administração pública federal. As diretrizes atualizadas já…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, sob o rito dos repetitivos, que não é possível enquadrar a remuneração dada às gestantes afastadas do trabalho durante a…
A fala do presidente Lula sobre o anúncio de estímulos aos bancos públicos refere-se principalmente à formalização das novas regras do crédito consignado privado, que contará com a plataforma do…
A Lei 9.991/00 instituiu o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) no setor elétrico, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esta legislação determina que concessionárias de geração,…
O ano mudou, mas as emendas parlamentares seguem no centro dos embates políticos do país. As primeiras semanas de janeiro, época que costuma ser calma em Brasília devido ao recesso…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do caso que trata da incidência do IRPJ e da CSLL sobre o lucro de controladas ou coligadas localizadas…
Em palestra em aula magna direcionada aos alunos do curso de direito da ESPM, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (7/2) que um dos…
A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) priorize o julgamento das ações sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em petição…
Um locutor processou um shopping center por uso não autorizado da sua voz em uma campanha publicitária na internet. A empresa, por sua vez, afirmou que a peça foi produzida…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ao abrir o Ano Judiciário nesta semana afirmou que há uma “obsessão negativa por parte alguns” em relação à Corte e…