Em caso de dúvida, prova do consentimento do morador para entrar na residência é responsabilidade do Estado
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STJ define plano de contingência para indisponibilidade total dos sistemas e procedimentos para exame de matérias urgentes
Protocolo prevê procedimento para matérias urgentes
Contando Causas: podcast entrevista criador da teoria do desvio produtivo
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STJ No Seu Dia destaca a responsabilidade tributária na dissolução e na sucessão empresarial
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STJ recebe listas do MP e TRFs de candidatos a duas vagas de ministro
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Cidadania na esfera penal: os direitos individuais e coletivos diante do sistema de segurança pública
A segurança pública faz parte da cidadania, mas a atuação das forças públicas também pode gerar atrito com os direitos do cidadão. Nos últimos 35 anos, coube ao STJ se…
STJN: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
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Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
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Nova edição do Informativo de Jurisprudência traz julgado sobre interposição de recurso especial contra IRDR
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Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais
Para a Segunda Turma do STJ, não há previsão legal para concessão do benefício aos auditores. Colegiado também considerou que decreto que permitiu isenção de pedágio aos profissionais extrapolou limites…