A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Estado hondurenho pela destituição arbitrária, em dezembro de 2012, de quatro dos cinco juízes que compunham a Sala Constitucional da…
O juiz Felipe Veit Leal, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), condenou a União a indenizar, em R$ 50 mil, a família de um médico que atuava na…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que é preciso que o Brasil regulamente de “modo mais preciso” o ambiente virtual. O decano disse ainda que o…
Na tarde desta quarta-feira (10/4), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por 16 votos a 8, decidiu prosseguir com o concurso exclusivo para mulheres e…
Terminou com impasse a reunião extraordinária, convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) com os representantes das entidades de classe do funcionalismo federal, para tentar reduzir a pressão…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão julgar, de 19 a 26 de abril, em plenário virtual, a ação que questiona resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)…
Os integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram nesta quarta-feira (10/4) qual será a lista tríplice para preenchimento do cargo de juiz efetivo, da…
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, no REsp 2.112.090/SP julgado em 19/3, que a Unimed de Tatuí (SP) deve fornecer transporte quando não houver…
Após impasse sobre uma cláusula que restringia o direito de greve na proposta de acordo salarial encaminhada pelo governo às entidades de classe, em reunião extraordinária da Mesa Nacional de…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, nesta quarta-feira (10/9), inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para investigar se houve injúria contra o presidente da…