Tributação em bases universais e acordos de bitributação
Acompanho com preocupação o julgamento do RE 870.214/DF, no qual o STF se debruça sobre a compatibilidade de nossa legislação de tributação em bases universais (TBU), na época da vigência…
Concessões inteligentes/light para rodovias
O governo federal avalia implementar, já no próximo ano, uma nova abordagem contratual que pode ser interessante: a criação de concessões inteligentes, ou concessões light, cujo objetivo principal seria viabilizar…
As vantagens dos contratos de exclusividade: o futuro do fitness no Cade
Os acordos de exclusividade entre academias e agregadores neutros estão no centro de uma disputa competitiva que terá grandes implicações para os empresários do setor e os consumidores. Um grande…
Regulação da IA para proteção de direitos fundamentais
Ao longo dos últimos meses tem sido uma constante nos depararmos com textos críticos ao Regulamento Europeu para a Inteligência Artificial. As críticas, publicadas em jornais, revistas e sites especializados,…
STF reafirma que redução de benefício fiscal deve seguir anterioridade tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a redução ou supressão de benefícios fiscais deve respeitar o princípio da anterioridade tributária, geral e nonagesimal. Venceu o posicionamento do…
TST suspende recurso do Rappi até decisão do STF sobre vínculo de motoristas com apps
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que só irá analisar o recurso do Rappi contra decisão que condenou a empresa a contratar todos os entregadores como celetistas depois que…
Pesquisa aponta progressão lenta de negros em cargos de alta liderança no governo
Nas últimas três décadas, o Executivo federal tem observado a progressão gradual e constante da presença de pessoas negras em postos de liderança, ainda que a velocidade desse avanço seja…
Tarifas de Trump sobre automóveis afetam Brasil e aumentam pressão por tributação a veículos chineses
É inevitável que as novas tarifas de 25% anunciadas pelo presidente Donald Trump sobre todos os carros enviados ao mercado americano tenham impacto sobre a indústria brasileira, ainda que o…
O Supremo liberal num país conservador
O quarto episódio do podcast do JOTA Paredes São de Vidro, agora disponível em vídeo, foca nos casos que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF), mostrando a importância da Corte no…
Crescem os sinais de uma queda mais forte na economia
O relatório de política monetária do Banco Central indicou que a sombra de uma desaceleração mais pronunciada da economia brasileira começa a ficar maior. O documento mostrou não só a…