O recurso interposto pelo Banco Central contra a inspeção determinada por decisão individual de ministro do Tribunal de Contas da União recoloca no centro do debate uma questão essencial do…
A Lei Complementar 224/2025, sancionada em dezembro, é peça central da estratégia arrecadatória do governo federal para 2026. A norma institui corte linear de 10% sobre praticamente todos os benefícios…
Tensões institucionais não raro ensejam conflitos de competência decisória. Não por acaso, definir se é uma ou outra instituição a competente para determinada decisão tem sido o mote de boa…
O debate sobre o trabalho em plataformas digitais tem sido conduzido, no Brasil, sob uma narrativa sedutora: a de que a proteção social exige a superação das categorias tradicionais do…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a nulidade da determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de instaurar sindicância para apurar denúncias sobre as condições…
A Anvisa proibiu a venda, distribuição e uso de 33 lotes de seis marcas diferentes de fórmulas infantis da Nestlé em resolução (Resolução 32/2026) publicada nesta quarta-feira (7/1). As marcas…
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), chefe do banco dos Brics, esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (07/01) para uma reunião com o presidente da Corte, ministro…
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (7/1), a criação da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão. A iniciativa busca…
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta terça-feira (7/1), portaria que dispensa a Fazenda Pública do pagamento de honorários de sucumbência em cumprimentos de sentença que resultem em Requisição de…
Prestes a completar três anos dos atos de 8 de janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou ao JOTA que o ocorrido foi um “ataque frontal…