A logística deixou de ser uma função acessória para se consolidar como um dos principais determinantes da competitividade econômica. Em um país de dimensões continentais, com forte dependência do transporte…
A Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, não se limitou a organizar o contencioso administrativo do IBS. Ao disciplinar a uniformização interpretativa e consolidar o papel do…
O setor de dispositivos médicos é um dos mais intensamente regulados no país. Da fabricação à importação, da distribuição ao descarte, cada etapa da cadeia é submetida a exigências sanitárias…
A notícia Ao final de abril de 2025, uma notícia de jornal chamou a atenção de eminente magistrado da mais alta corte do país. A reportagem relatava que o líder…
No século 18, Cesare Beccaria já percebia algo que o direito, de tempos em tempos, parece esquecer. Ao refletir sobre os limites do poder de punir, escreveu não haver espetáculo…
Nos dias 22 e 23 de março de 2026, a Itália vivenciou não apenas os primeiros dias da primavera, mas também um novo momento constitucional: o quinto referendo desde a…
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a incidência de correção monetária pela taxa Selic sobre pedidos administrativos de ressarcimento de créditos de PIS…
A edição da Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF 6/2026 era aguardada com expectativa. Depois da Lei Complementar 225/2026, esperava-se que a regulamentação tivesse a prudência de separar o devedor contumaz — aquele…
Nos últimos anos, consolidou-se no Brasil uma prática recorrente: agentes políticos ingressam em hospitais e unidades de saúde sob o argumento de exercer fiscalização, frequentemente acompanhados por equipes de filmagem…
A Lei 15.042/2024 instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), marco regulatório para a organização do mercado regulado de carbono no Brasil. Este…