O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e suspendeu, nesta quarta-feira (26/4), todos os…
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa demonstrou contrariedade com a decisão dos colegas de seguir com julgamento sobre base de cálculo do ICMS após o…
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a farmacêutica Sanofi Aventis não é obrigada a pagar indenização a uma mulher que desenvolveu Síndrome de Stevens-Johnson, reação…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu nesta quarta-feira (26/7) o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de casos que envolvem benefícios fiscais até que o…
O Congresso Nacional aprovou o PLN 5/23, que abre crédito de R$ 7,3 bilhões no Orçamento de 2023 para assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais as leis goianas 21.670/2022 e 21.671/2022 que estabelecem a cobrança de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), com alíquota de até…
A pandemia de Covid-19 expôs, de forma dramática, vulnerabilidades da saúde brasileira que, somadas às mudanças demográficas e epidemiológicas, ambientais e tecnológicas em curso, compõe um cenário que não pode…
A tributação das subvenções de ICMS ganhou visibilidade com as discussões do arcabouço fiscal do governo Lula. Mas o que são as subvenções? Qual tratamento é dado a elas atualmente?…
Dúvidas e divergências se acumulam depois que o partido União Brasil protocolou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte Constitucional module critérios – supostamente mais uniformes – para o…
Com a expectativa de votação do projeto de lei 2630/20 (PL das Fake News) na Câmara, o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João…