STJ No Seu Dia fala sobre a aplicação do princípio non reformatio in pejus
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Nova edição de Arte no Tribunal apresenta o mural de Vallandro Keating
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Espaço Cultural recebe lançamento do livro Direito dos Seguros – Comentários ao Código Civil
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Prestações não previstas em acordo e vencidas após a homologação não podem ser incluídas na execução
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Corte Especial encerra semestre judiciário com sessão no dia 30, às 9h
Última sessão do semestre acontece dia 30/6, às 9h, na Corte Especial
Varejista não tem de pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
A Primeira Turma afastou a cobrança sobre o valor da redução no custo de aquisição de produtos, decorrente de ajustes comerciais celebrados entre o varejista e seus fornecedores.
Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador
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Segundo painel do seminário debate relação entre direitos humanos e identidade de gênero
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Comunidade jurídica prestigia lançamento de obra da ministra Regina Helena Costa
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Terceira Turma mantém substituição de penhora em dinheiro por seguro-garantia, mesmo com oposição do credor
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